Projeto de Lei Ordinária nº 1342 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
1342
Data de Apresentação
15/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.824, DE 08 DE JULHO DE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.824, DE 08 DE JULHO DE 2013
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.824, DE 08 DE JULHO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMA PARA O DESEMBARQUE DE PESSOAS DE SEXO FEMININO, EM PERÍODO NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM ÁREAS COM REAL RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DA MULHER NO MUNICÍPIO.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.824, DE 08 DE JULHO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMA PARA O DESEMBARQUE DE PESSOAS DE SEXO FEMININO, EM PERÍODO NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM ÁREAS COM REAL RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DA MULHER NO MUNICÍPIO.
Observação