Projeto de Lei Ordinária nº 1354 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
1354
Data de Apresentação
17/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE DISPONIBILIZAM ESTA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE DISPONIBILIZAM ESTACIONAMENTO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM, NO MÍNIMO, CINQUENTA VAGAS, A GAR
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE DISPONIBILIZAM ESTACIONAMENTO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM, NO MÍNIMO, CINQUENTA VAGAS, A GARANTIEM A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS, DE SEUS VEÍCULOS E BENS, INCLUSIVE ATRAVÉS DA PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAIS COM TREINAMENTO NA ÁREA DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE DISPONIBILIZAM ESTACIONAMENTO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM, NO MÍNIMO, CINQUENTA VAGAS, A GARANTIEM A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS, DE SEUS VEÍCULOS E BENS, INCLUSIVE ATRAVÉS DA PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAIS COM TREINAMENTO NA ÁREA DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação