Projeto de Lei Ordinária nº 1394 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
1394
Data de Apresentação
19/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
REVOGA A LEI Nº 1.793, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REVOGA A LEI Nº 1.793, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 1.793, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Indexação
REVOGA A LEI Nº 1.793, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Observação
Norma Jurídica Relacionada