Lei nº 13.229, de 06 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13229
Ano
2016
Data
06/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2016
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1537
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 1.793, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Indexação
REVOGA A LEI Nº 1.793, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Observação
AUTOR: VEREADOR ZEZINHO BOTAFOGO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.793, de 27 de agosto de 2012
Anexos Norma Jurídica