Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 22 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2016
Número
22
Data de Apresentação
19/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA O INCISO III, §1º DO ARTIGO 184 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO III, §1º DO ARTIGO 184 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
ALTERA O INCISO III, §1º DO ARTIGO 184 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada