Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 27 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
26
Ano
2016
Data
27/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2016
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1561
Data Fim Vigência
Pg. Início
48
Pg. Fim
48
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO III, §1º DO ARTIGO 184 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
ALTERA O INCISO III, §1º DO ARTIGO 184 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Observação
AUTOR: VEREADOR MARMUTHE CAVALCANTI
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica