Projeto de Lei Complementar nº 48 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
48
Data de Apresentação
20/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO P
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
63
Ano
2016
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada