Lei Complementar nº 100, de 01 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
100
Ano
2016
Data
01/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/07/2016
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO N°1538 EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Observação
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 157, de 27 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica