Lei Complementar nº 157, de 27 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
157
Ano
2023
Data
27/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2023
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 373/2023 (SUPLEMENTO)
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 107, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 1º DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO SANITÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 100, de 01 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica