Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
29/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA A LEI N° 1.347/1971 CÓDIGO DE OBRAS DO MUNI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI N° 1.347/1971 CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXIGÊNCIA TÉCNICA (ART) PARA CONCESSÃO DE ALVARÁS DE DE
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 1.347/1971 CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXIGÊNCIA TÉCNICA (ART) PARA CONCESSÃO DE ALVARÁS DE DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES.
Indexação
ALTERA A LEI N° 1.347/1971 CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXIGÊNCIA TÉCNICA (ART) PARA CONCESSÃO DE ALVARÁS DE DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada