Lei Complementar nº 105, de 10 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
105
Ano
2017
Data
10/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/05/2017
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1581
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 1.347/1971 CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXIGÊNCIA TÉCNICA (ART) PARA CONCESSÃO DE ALVARÁS DE DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES.
Indexação
ALTERA A LEI N° 1.347/1971 CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXIGÊNCIA TÉCNICA (ART) PARA CONCESSÃO DE ALVARÁS DE DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES.
Observação
autora: Vereadora Helena Holanda
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.347, de 27 de abril de 1971
Anexos Norma Jurídica