Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
10/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
SANITÁRIOS ACESSÍVEIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS ACESSÍVEIS ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, CONFORME OS PADRÕES DAS NORMAS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS ACESSÍVEIS ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, CONFORME OS PADRÕES DAS NORMAS TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE DA ABNT E DOS PRINCÍPIOS DO DESENHO UNIVERSAL.
Indexação
BANHEIRO
Observação
Norma Jurídica Relacionada