Lei Complementar nº 128, de 30 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
128
Ano
2019
Data
30/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/01/2020
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO PMJP 1718 EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS ACESSÍVEIS ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, CONFORME OS PADRÕES DAS NORMAS TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE DA ABNT E DOS PRINCÍPIOS DO DESENHO UNIVERSAL.
Indexação
BANHEIRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica