Lei Complementar nº 128, de 30 de dezembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

128

Ano

2019

Data

30/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

04/01/2020

Veículo de Publicação

SEMANÁRIO PMJP 1718 EXTRA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS ACESSÍVEIS ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, CONFORME OS PADRÕES DAS NORMAS TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE DA ABNT E DOS PRINCÍPIOS DO DESENHO UNIVERSAL.

Indexação

BANHEIRO

Observação

Assuntos


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