Projeto de Lei Ordinária nº 508 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
508
Data de Apresentação
20/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
USO MEDICINAL CANNABIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VISIBILIDADE DO USO MEDICINAL DA CANNABIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VISIBILIDADE DO USO MEDICINAL DA CANNABIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
ERVA MACONHA
Observação
Norma Jurídica Relacionada