Projeto de Lei Ordinária nº 873 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
873
Data de Apresentação
17/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PESSOAS DESAPARECIDAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 1º E 2º AO ART. 1º DA LEI 11.524 DE 10 DE JULHO DE 200
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 1º E 2º AO ART. 1º DA LEI 11.524 DE 10 DE JULHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS ATRAVÉS DA PÁGINA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, NA INTERNET E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI 9997
Observação
Norma Jurídica Relacionada