Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
34
Data de Apresentação
27/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2007
Outras Informações
Apelido
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ALTERA
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
ALTERA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
66
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
27/11/2007
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 – CÓDIGO TRBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM.
Indexação
CÓDIGO TRBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM.
Observação
Autor Executivo Municipal
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