Projeto de Lei Ordinária nº 1088 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1088
Data de Apresentação
26/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LIMITE DE FALTAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAR AO CONSELHO TUTELAR QUANDO O ALUNO ALCANÇAR A QUANTIDADE DE 30% DO PERCENTUAL DE FALTAS PERMITIDAS EM LEI COMO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAR AO CONSELHO TUTELAR QUANDO O ALUNO ALCANÇAR A QUANTIDADE DE 30% DO PERCENTUAL DE FALTAS PERMITIDAS EM LEI COMO PRECONIZA A LEI FEDERAL Nº 13.803, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada