Projeto de Lei Ordinária nº 1094 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1094
Data de Apresentação
07/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROGRAMAS DE INTEGRIDADE,CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Observação