Projeto de Lei Ordinária nº 1223 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1223
Data de Apresentação
21/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI 1.669/08 E ALTERA O ART.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI 1.669/08 E ALTERA O ART. 12 DA LEI Nº 11.388/2008
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI 1.669/08 E ALTERA O ART. 12 DA LEI Nº 11.388/2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA; PCCR
Observação
AUTORIA: MESA DIRETORA
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