Lei nº 13.803, de 18 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13803
Ano
2019
Data
18/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2019
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO ED. ESP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI 1.669/08 E ALTERA O ART. 12 DA LEI Nº 11.388/2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA; PCCR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 11.388, de 08 de fevereiro de 2008
Altera o(a)
Lei nº 1.669, de 18 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica