Projeto de Lei Ordinária nº 1429 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1429
Data de Apresentação
02/10/2019
Número do Protocolo
111085806
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
TRAMITAÇÃO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO PRIORITÁRIO, NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRAMITAM JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ÀS PESSOAS IDOSAS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA DA LEI, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada