Lei nº 14.104, de 22 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14104
Ano
2021
Data
22/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/01/2021
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1773
Data Fim Vigência
23/01/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO PRIORITÁRIO, NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRAMITAM JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ÀS PESSOAS IDOSAS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA DA LEI, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica