Projeto de Lei Ordinária nº 1446 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1446
Data de Apresentação
08/10/2019
Número do Protocolo
111085921
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
EXPOSIÇÃO DE DOCUMENTOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre a exposição digital dos documentos de exibição obrigatória em estabelecimentos comerciais, no âmbito do Município de João Pessoa.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DIGITAL DOS DOCUMENTOS DE EXIBIÇÃO OBRIGATÓRIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada