Lei nº 14.002, de 21 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14002
Ano
2020
Data
21/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL 1752
Data Fim Vigência
29/08/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DIGITAL DOS DOCUMENTOS DE EXIBIÇÃO OBRIGATÓRIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação
LEI Nº 14.002 DE 21 DE AGOSTO DE 2020.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica