Projeto de Lei Ordinária nº 1487 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1487
Data de Apresentação
17/10/2019
Número do Protocolo
111086508
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
LENTES DE AUMENTO (LUPAS)
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LENTES DE AUMENTO (LUPAS) NOS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES, PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO, INGREDIENTES
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LENTES DE AUMENTO (LUPAS) NOS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES, PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO, INGREDIENTES E VALIDADE NOS RÓTULOS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação