Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto

Autoria: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito - Medida Provisória nº 50 de 2024 (Medida Provisória nº 50 de 2024)

Listar Autorias

Autoria

Autor

Prefeito Cícero Lucena - Prefeito

Primeiro Autor

Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Rua das Trincheiras 43
CEP: 58011-000 | Telefone: (83) -3218
OpenAPI | Site | Fale Conosco