Parecer - VER. ELIZA VIRGINIA de 15/05/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
VER. ELIZA VIRGINIA
Data
15/05/2025
Autor
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA, COMPLEXA E RARA.
Indexação
Texto Integral