Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
139
Data de Apresentação
27/03/2025
Número do Protocolo
2064
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA, COMPLEXA E RARA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA, COMPLEXA E RARA.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA, COMPLEXA E RARA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada