Lei nº 2.054, de 02 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2054
Ano
2025
Data
02/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2025
Veículo de Publicação
DCMJP Nº 997/2025 EDIÇÃO EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA, COMPLEXA E RARA.
Indexação
SAÚDE; DOENÇA RARA; DOENÇA COMPLEXA; ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA COMPLEXA E RARA;
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica