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Resultados

PLO 188/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DENOMINADO “OBSERVATÓRIO DA MULHER PESSOENSE” (OMP).

Apresentação: 10 de Março de 2021
Protocolo: 1391/2021, Data Protocolo: 10/03/2021 - Horário: 16:32:29
Autor:  Zezinho Botafogo
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVAD0
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA Nº 14.469, de 16 de fevereiro de 2022.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 14.469, de 16 de fevereiro de 2022