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Resultados

PLO 442/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA A POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE ESCOLAR PARA A REALIZAÇÃO ANUAL DE CONSULTA CLÍNICA, OFTALMOLÓGICA, FONOAUDIOLOGIA, ORTODÔNTICA E OTORRINOLARINGOLÓGICA PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 5647/2021, Data Protocolo: 24/05/2021 - Horário: 13:19:33
Autor:  Marcilio do HBE
Relatorias:  Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVAD0
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2025
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA Nº 2.039, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. (PROMULGADA)
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.039, de 23 de outubro de 2025