Matérias da Ordem do Dia (70ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 582/2021, QUE “DETERMINA O CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES E MEDIDAS CONDICIONANTES DESCRITAS NA NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE RECURSOS HUMANOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – NOB – RH/SUAS (RESOLUÇÃO NO 269 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016) PARA OS SERVIÇOS PACTUADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE JOAO PESSOA E A UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”, DE AUTORIA DA VEREADOR MARCOS HENRIQUES.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1266/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, EM CONCURSOS PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PARA MÃES DE CRIANÇAS PREMATURAS E MULHERES DOADORAS DE LEITE MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR MARMUTHE CAVALCANTI.

CRIA A POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE ESCOLAR PARA A REALIZAÇÃO ANUAL DE CONSULTA CLÍNICA, OFTALMOLÓGICA, FONOAUDIOLOGIA, ORTODÔNTICA E OTORRINOLARINGOLÓGICA PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO “ESCOLAS MAIS SEGURAS” PARA CERTIFICAR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM PLANO DE EVACUAÇÃO, REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS EM CASOS DE INCÊNDIOS, DANOS ESTRUTURAIS E DEMAIS EMERGÊNCIAS EM SUAS INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE OFERTA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS SOBRE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GIVIM - GRUPO DE INTEGRAÇÃO E VALORIZAÇÃO A VIDA HUMANA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS, A RUA MARIA DE LOURDES GADELHA DE LIMA, ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NESTA CIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO EMPRESÁRIO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA

ALTERA A LEI Nº 14.826, DE 05 DE JULHO DE 2023 (LDO/2024), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.