Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 187 de 2024 em 70ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (70ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 187 de 2024
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 582/2021, QUE “DETERMINA O CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES E MEDIDAS CONDICIONANTES DESCRITAS NA NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE RECURSOS HUMANOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – NOB – RH/SUAS (RESOLUÇÃO NO 269 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016) PARA OS SERVIÇOS PACTUADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE JOAO PESSOA E A UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”, DE AUTORIA DA VEREADOR MARCOS HENRIQUES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação