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Resultados

PLO 740/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A DISPONIBILIZAR AVISOS AOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOMÓVEIS SOBRE O ESQUECIMENTO OU O ABANDONO DE ANIMAIS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS.

Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 15585/2021, Data Protocolo: 18/10/2021 - Horário: 9:57:07
Autor:  Guga Pet
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVAD0
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2022
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA Nº 14.592, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 14.592, de 17 de agosto de 2022