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Resultados

PLO 1046/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE ACOLHIDA E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS ÓRFÃS E ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Maio de 2022
Protocolo: 8405/2022, Data Protocolo: 23/05/2022 - Horário: 16:52:53
Autor:  Fabíola Rezende
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVAD0
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 2023
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA Nº 14.907, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023. VETO PARCIAL - MENSAGEM 133/2023 - AGUARDANDO ENVIO.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 14.907, de 04 de outubro de 2023