Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 1379/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 645. 000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS AO CUSTEIO DO PROJETO DENOMINADO CARTEIRA SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/JP.

Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:  Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVAD0
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2023
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA Nº 14.775, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 14.775, de 04 de abril de 2023