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Resultados

PLO 1444/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA A CAMPANHA PERMANENTE, NOS PSFs, DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO USO DE PRODUTOS À BASE DE CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 6547/2023, Data Protocolo: 09/05/2023 - Horário: 12:11:33
Autor:  Junio Leandro
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVAD0
Data Votação:
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2024
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA Nº 2.006, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
Matéria Anexadora:   Veto nº 172 de 2024  Data Anexação: 25 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.006, de 25 de março de 2024