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PLO 2395/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA EXIBIÇÃO DE PROPAGANDA EDUCATIVA SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS QUE TENHAM RECEBIDO RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Protocolo: 11415/2024, Data Protocolo:
17/12/2024 -
Horário: 12:34:30
Autor:
Damásio Franca Neto
Relatorias:
Marcos Vinicius (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
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Jailma Carvalho (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Wamberto Ulysses (CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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