Lei nº 15.625, de 12 de setembro de 2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA EXIBIÇÃO DE PROPAGANDA EDUCATIVA SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS QUE TENHAM RECEBIDO RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPAGANDA EDUCATIVA; ESPECTRO AUTISTA; ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS;