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PLO 102/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: GARANTE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO A MULHERES CUJOS FILHOS TENHAM SIDO VÍTIMAS DE CRIMES FATAIS E MORTES VIOLENTAS. EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 4º.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 1511/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 15:30:15
Autor:
Jailma Carvalho
Relatorias:
Damásio Franca Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
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Rômulo Dantas (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Mô Lima (CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Matéria distribuída concomitantemente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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