Lei Complementar nº 25, de 31 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
25
Ano
2001
Data
31/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/06/2001
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 751/2001
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Indexação
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 9.552, de 21 de novembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 14 de fevereiro de 2005
Anexos Norma Jurídica