Lei Complementar nº 37, de 14 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
37
Ano
2005
Data
14/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/02/2005
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 944/2005
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
REGULA O DISPOSTO NO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA DEFINIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Observação
Autor: Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 25, de 31 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica