Lei nº 7.760, de 27 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7760
Ano
1994
Data
27/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1994
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº416/1994
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE JOÃO PESSOA – COMHAB – E DO FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À HABITAÇÃO –- FUNHAB.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE JOÃO PESSOA – COMHAB – E DO FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À HABITAÇÃO –- FUNHAB
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 7.853, de 24 de agosto de 1995
Norma correlata
Lei nº 10.697, de 30 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica