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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 7.853, de 24 de agosto de 1995

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

7853

Ano

1995

Data

24/08/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/08/1995

Veículo de Publicação

SEMANÁRIO OFICIAL Nº 450/1995

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

7

Pg. Fim

9

Ementa

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

Indexação

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

Observação

Autor Executivo Municipal

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 5.927, de 16 de dezembro de 1988
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 6.995, de 06 de maio de 1992
    Norma correlata  Lei nº 7.760, de 27 de dezembro de 1994
    Norma correlata  Lei nº 7.767, de 29 de dezembro de 1994
    Norma correlata  Lei nº 7.771, de 16 de março de 1995
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI