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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 7.771, de 16 de março de 1995

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

7771

Ano

1995

Data

16/03/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/05/1995

Veículo de Publicação

SEMANÁRIO OFICIAL Nº 437/19954

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Indexação

REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Observação

Autor Executivo Municipal

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 6.512, de 30 de novembro de 1990
    Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 6.845, de 29 de novembro de 1991
    Norma correlata  Lei nº 7.850, de 22 de agosto de 1995
    Norma correlata  Lei nº 7.853, de 24 de agosto de 1995
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI