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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 5.753, de 08 de setembro de 1988

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

5753

Ano

1988

Data

08/09/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/09/1988

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVÊNTOS E PENSÕES DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS

Indexação

REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Observação

Autor Executivo Municipal

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 1.304, de 15 de abril de 1970
    Norma correlata  Lei nº 2.380, de 26 de março de 1979
    Norma correlata  Lei nº 5.581, de 29 de abril de 1988
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI