Lei nº 4.879, de 10 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4879
Ano
1985
Data
10/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PENSÃO AOS DEPENDENTES DE EX-VEREADORES E EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ALTERA OS ART. 1º E 2º DA LEI Nº 1.304/1970
Indexação
PENSÃO AOS DEPENDENTES DE EX-VEREADORES E EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - ALTERA A LEI Nº 1.304/1970
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.304, de 15 de abril de 1970
Anexos Norma Jurídica