Lei nº 6.611, de 08 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6611
Ano
1991
Data
08/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/1991
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 228/1991
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA OS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR, ESPECIFICANDO OS GRUPOS OCUPACIONAIS, ESTABELECE OS QUANTITATIVOS E DEFINE OS NÍVEIS DE VENCIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DO SERVIÇO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Indexação
CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DO SERVIÇO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Observação
Autor Executivo Municipal - AÇÃO DIRETA DE INCOSTITUCIONALIDADE Nº 999.2011.001224-5/001
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica