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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 1, de 01 de novembro de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1

Ano

1990

Data

01/11/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

31/01/1991

Veículo de Publicação

SEMANÁRIO OFICIAL Nº 219/1991

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Original

13060_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O REGIME JURÍDICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Indexação

REGIME JURÍDICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Observação

Autor Executivo Municipal

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 6.611, de 08 de abril de 1991
    Norma correlata  Lei nº 6.811, de 04 de novembro de 1991
    Norma correlata  Lei Complementar nº 60, de 29 de março de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI