Lei Complementar nº 60, de 29 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
60
Ano
2010
Data
29/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/04/2010
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1211/2010
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
FICA INSTITUÍDO O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CONFORME ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE E O DISPOSTO NESTA LEGISLAÇÃO
Indexação
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PCCR DA EDUCAÇÃO
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 1, de 01 de novembro de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 8.682, de 28 de dezembro de 1998
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 73, de 05 de julho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 158, de 05 de outubro de 2023
Ressalvada pelo(a)
Lei nº 15.795, de 27 de fevereiro de 2026
Norma correlata
Lei nº 15.819, de 19 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica